As mudanças implementadas nas leis municipais referentes à aplicação dos fundos da CIP (Contribuição para a Iluminação Pública) – imposto que é cobrado na conta de energia elétrica – asseguraram, até setembro, a duas cidades da região do Grande ABC, São Bernardo e Diadema, um montante mínimo de R$ 62 milhões. Esses recursos podem ser empregados na área da segurança pública.
A administração do prefeito Taka Yamauchi (MDB) em Diadema dispõe de um montante mínimo de R$ 20 milhões para financiar ações voltadas à preservação e manutenção da ordem pública.
De acordo com a Secretaria de Finanças, no primeiro ano após a mudança na lei da CIP, o município poderá destinar até 50% dos R$ 40 milhões previstos com a coleta do imposto para investir em segurança pública.
A lei, que foi modificada pela Câmara no primeiro semestre, estabelece que, a partir do segundo ano de sua implementação, o limite de recursos que podem ser usados para fins não relacionados à iluminação pública será reduzido a 30%.
Por exemplo, os valores coletados podem ser usados para adquirir equipamentos para os guardas-civis e câmeras para o videomonitoramento.
De acordo com o governo Taka, o sistema de totens de vigilância eletrônica ativo na cidade, que está em processo de expansão, já é financiado com recursos provenientes da CIP. “Anteriormente, recursos do Tesouro (orçamento municipal) eram empregados para essa finalidade”, comunicou o governo diademense durante uma coletiva de imprensa no Paço Municipal na segunda-feira, dia 29.
Segundo o prefeito, esse recurso adicional possibilita que o governo cumpra os compromissos financeiros da cidade, mantenha a estabilidade das contas e busque uma classificação de crédito mais elevada no mercado.
