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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 2º e definitivo turno de votação na Sessão Plenária desta sexta-feira (27/6), o PL (Projeto de Lei) 441/2025. A proposta da Prefeitura trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A matéria estima as despesas e as receitas da capital paulista para o ano que vem. O projeto recebeu 34 votos favoráveis e 12 contrários. O Plenário da Casa também deu aval às emendas apresentadas pelos vereadores. Os dispositivos foram acolhidos no parecer final. Agora, o texto segue à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 128,9 bilhões para o próximo ano. A LDO é a primeira etapa para a construção final do orçamento municipal. Ela serve como base para a elaboração da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Antes da votação, o relator da peça orçamentária, vereador Major Palumbo (PP), expôs alguns pontos do relatório. De acordo com o parlamentar, foram apresentadas 1.697 emendas, sendo que 137 foram acolhidas de forma integral ou parcial. “Sugestões dos colegas vereadores para que pudéssemos implementar políticas públicas importantes na cidade”.
Palumbo destacou a previsão de R$ 9,64 bilhões em investimentos para a mobilidade urbana e políticas de uso e ocupação do solo. A relatoria também indicou R$ 1,9 bilhão para habitação, além de recursos orçamentários específicos para ações de defesa da causa animal, cultura de rua, saúde pública, meio ambiente, proteção da cultura negra e políticas antirracistas. Também há dotações para a expansão de políticas públicas à população idosa, justiça social, vulnerabilidade social e proteção das mulheres.
“Se eu pudesse falar em uma palavra o que significa LDO, seria responsabilidade: Responsabilidade fiscal, responsabilidade com as metas, responsabilidade com as leis e, principalmente, onde nós vamos aplicar o dinheiro público”, analisou o vereador. “Fizemos a relatoria da maior Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade de São Paulo. Eu tenho certeza de que nós estamos preparando a cidade para poder gerir melhor, para poder fazer com responsabilidade o gasto público”.
Após a apresentação do relatório, representantes de diferentes partidos elogiaram o trabalho de Palumbo à frente da LDO. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), o texto atende às demandas atuais da capital. “Precisamos ter uma cidade real, aquela cidade onde a gente sabe quais são as necessidades das pessoas. Então, queria parabenizá-lo em nome da liderança do governo pelo excelente trabalho e de toda a assessoria técnica da Comissão de Finanças”.
Líder da bancada do PP na Casa, o vereador Dr. Murillo Lima (PP) afirmou que “é uma satisfação e uma honra para nós, da bancada do Partido Progressistas, ter o relator desse importante trabalho da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Além de parabenizar o relator da LDO, o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) ressaltou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Uma peça tão importante para a cidade de São Paulo, porque vai dar base para o PPA (Plano Plurianual), vai dar base para a LOA e também vai ser a base de aproveitamento para os Planos de Metas do Executivo”.
Durante a discussão do projeto, a bancada do PSOL se posicionou contrariamente à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), líder da sigla na Câmara, há “uma deficiência estrutural no planejamento da LDO”. De acordo com ele, a proposta compromete “a transparência e dificulta a participação social e o controle externo”.
“A LDO declara certas áreas como prioritárias, mas destina a elas proporções orçamentárias inferiores às outras não listadas como prioritárias, evidenciando incongruências entre planejamento e execução financeira”, acrescentou Vespoli.
O Partido dos Trabalhadores também votou contra a peça orçamentária. A líder do PT, vereadora Luna Zarattini (PT), fez apontamentos ao relatório apresentado. “Tivemos R$ 5 bilhões que não foram discutidos por essa Casa, que não foram discutidos aqui pelos vereadores, que não houve controle social. E essa política de subestimação de receitas, que vem acontecendo ao longo do tempo, chegou ao cúmulo de termos quase R$ 124 bilhões em caixa e R$ 12 bilhões que foram gastos fora do orçamento. É muita coisa”.
Em contrapartida, o líder de governo, o vereador Fabio Riva, defendeu o trabalho realizado pelo Executivo. “O prefeito Ricardo Nunes utiliza muito bem os recursos públicos, sabe utilizar a peça orçamentária e sabe fazer os remanejamentos necessários. Haja vista que a população, inclusive, confiou a ele mais quatro anos de trabalho”.
