Após uma sequência de encontros ministeriais e sucessivos adiamentos nas últimas semanas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite de quarta-feira, 27, um conjunto de ações para reduzir despesas, com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal e restaurar a confiança nos balanços públicos. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou uma ação oposta: a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais – um compromisso de campanha do presidente Lula.
A proposta, apresentada por Haddad em um discurso em cadeia nacional de televisão e rádio, faz parte da reforma fiscal da renda. Ela será encaminhada ao Congresso de forma independente e somente no próximo ano, mas foi inserida no pacote com o intuito de reduzir o impacto político e acalmar a oposição às ações de ajuste fiscal – mesmo que contra a vontade do Ministério da Fazenda, conforme revelado pelo Estadão.
Para compensar a diminuição da receita causada pela expansão da faixa de isenção da tabela do IR, o governo também anunciou uma taxação para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais – o governo deve sugerir uma taxa mínima sobre a soma de todas as fontes de renda.
O ministro também declarou que, em caso de déficit primário (resultado negativo nas contas), “é vedada a concessão, expansão ou extensão de benefícios fiscais”.
O time econômico estima uma economia de R$ 70 bilhões com o programa de ajuste fiscal até o término do mandato – R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. As ações não implicam na redução de despesas em relação aos valores atuais, mas sim na redução da taxa de expansão desses gastos nos próximos anos.
O conjunto de medidas, que será apresentado nesta quinta-feira, 28, prevê, entre outras ações, a restrição do aumento do salário mínimo ao teto de gastos do orçamento, além de sugerir alterações nas normas de abono salarial e na previdência dos militares.
