O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido do Partido Novo para interromper transferências do governo Lula para a Saúde, categorizadas como despesas obrigatórias. De acordo com o partido, essas transferências estariam sendo empregadas “indevidamente” para compensar as perdas parlamentares resultantes da suspensão das emendas de relator e de comissão – um resquício do orçamento oculto.
A solicitação solicitava a suspensão do empenho, liquidação e quitação de recursos dos Programas de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, bem como do Piso de Atenção Primária à Saúde. O Novo reivindicava a suspensão dos repasses até que “as devidas explicações” fossem fornecidas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.
Dino negou a suspensão argumentando que o pedido havia sido feito no bojo da ação que analisa, no STF, a validade das emendas Pix. O ministro frisou que o Novo questionava a execução das rubricas próprias do Executivo, “que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares”.
