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Lei Aldir Blanc: profissionais do setor cultural devem se cadastrar até o próximo dia 20

 A Prefeitura de Rio Grande da Serra, através do Departamento de Cultura, está cadastrando os artistas, entidades e agentes culturais do município para promover a participação em projetos e benefícios referentes à Lei Aldir Blanc, programa do governo federal que prevê auxílios a trabalhadores do setor cultural de todo o país. 

Os cadastros para profissionais de Rio Grande da Serra devem ser realizados através de preenchimento e envio do formulário eletrônico até o próximo dia 20 de outubro. 

O formulário pode ser através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScMLJCa4KdEGyzYUs60fwDLmxWWVsH1M2YuhfREZzds-y06qQ/viewform?fbclid=IwAR2KqwHGGooWtHN0nl_Kophs2jngWveJJWI4wJLCVnjl9ymeGu0ByLhIi_4Lei Aldir Blanc

 A Lei nº 14.017/2020, chamada Lei Aldir Blanc, já sancionada pelo Presidente da República, define ações emergenciais destinadas ao setor da cultura que serão adotadas durante o estado de calamidade pública, devido à pandemia da Covid-19. Dentre as ações, prevê o pagamento de 3 parcelas de auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores do setor cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, pequenas empresas culturais e organizações comunitárias do setor. 

A outra parcela do recurso servirá para custear editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços ao setor cultural. São considerados trabalhadores de cultura todas as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de artes.

 Observação: Trata-se de uma lei federal que ainda necessita ser regulamentada. Após esta etapa, os municípios terão mais clareza sobre os encaminhamentos que deverão fazer para viabilizar sua aplicação. A Lei Aldir Blanc pode ser consultada na íntegra através do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm?fbclid=IwAR35aavtNTtwiHxnJjDBG6vbyXBliL8l4xsPjKwkR0x_BY0KK9Twjt7cm7A

Samuel Boss
Samuel Boss
Iniciou sua carreira na criação do Blog do Vereador que se transformou no jornal de sátira política, Quarta Ordinária. Escreveu para os jornais Estação Notícia, Repórter Diário e Opinião Pública. Foi editor do Jornal A Voz de Ribeirão Pires e criador da TV São Caetano. Teve programas na TV+, EcoTV, TVABCD, Repórter Diário e Rádio ABC.

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