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Professores de RP pedem o pagamento do piso, após proposta de aumento de salários de prefeito, vereadores e secretários

Após a divulgação de documento enviado aos vereadores pela Secretaria Geral da Câmara de Ribeirão Pires – ligada a presidência- sobre o aumento de salário do prefeito e dos secretários e dos próprios vereadores, professores entraram em contato com o site protestando contra a proposta e exigindo o pagamento do piso nacional.

Professores da rede municipal de Ribeirão Pires denunciam que a Prefeitura ainda não cumpriu a lei nacional do piso (lei federal 11.738/2008), que determina o valor mínimo para o salário base dos docentes de educação básica na rede pública. Desde janeiro, o vencimento dos professores não pode ser menor que R$ 2.886,24, no entanto, a administração paga R$ 2.509,72, valor 13% menor (R$ 376,52) do que o que estabelece a legislação.

“Um absurdo políticos ligados ao prefeito proporem reajuste salarial, enquanto nós, professores, estamos lutando para que se cumpra a lei nesta cidade”, disse uma professora em tom de anonimato.

O Sineduc se manifestou em Nota, através de sua página oficial criticando a proposta.

“Surreal porque ele (prefeito),simplesmente ignorou a lei federal e ganha tempo no Poder Judiciário para não pagar o salário mínimo devido aos professores, atrasado desde janeiro.
E faz tudo isso usando a tragédia da pandemia como desculpa. O dinheiro da pandemia é o da Saúde, não tem relação com o dinheiro da Educação”, diz trecho da nota.

A Prefeitura argumenta que está respeitando a lei complementar 173 do governo federal (Programa Nacional de Enfrentamento à Covid-19), que impôs à União, aos Estados e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia, proibição, até 31 de dezembro de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Mas de acordo com o SINEDUC, a Lei Nacional do Piso é anterior a lei complementar de calamidade pública.

Samuel Boss
Samuel Boss
Iniciou sua carreira na criação do Blog do Vereador que se transformou no jornal de sátira política, Quarta Ordinária. Escreveu para os jornais Estação Notícia, Repórter Diário e Opinião Pública. Foi editor do Jornal A Voz de Ribeirão Pires e criador da TV São Caetano. Teve programas na TV+, EcoTV, TVABCD, Repórter Diário e Rádio ABC.

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