Professores de RP pedem o pagamento do piso, após proposta de aumento de salários de prefeito, vereadores e secretários

Após a divulgação de documento enviado aos vereadores pela Secretaria Geral da Câmara de Ribeirão Pires – ligada a presidência- sobre o aumento de salário do prefeito e dos secretários e dos próprios vereadores, professores entraram em contato com o site protestando contra a proposta e exigindo o pagamento do piso nacional.

Professores da rede municipal de Ribeirão Pires denunciam que a Prefeitura ainda não cumpriu a lei nacional do piso (lei federal 11.738/2008), que determina o valor mínimo para o salário base dos docentes de educação básica na rede pública. Desde janeiro, o vencimento dos professores não pode ser menor que R$ 2.886,24, no entanto, a administração paga R$ 2.509,72, valor 13% menor (R$ 376,52) do que o que estabelece a legislação.

“Um absurdo políticos ligados ao prefeito proporem reajuste salarial, enquanto nós, professores, estamos lutando para que se cumpra a lei nesta cidade”, disse uma professora em tom de anonimato.

O Sineduc se manifestou em Nota, através de sua página oficial criticando a proposta.

“Surreal porque ele (prefeito),simplesmente ignorou a lei federal e ganha tempo no Poder Judiciário para não pagar o salário mínimo devido aos professores, atrasado desde janeiro.
E faz tudo isso usando a tragédia da pandemia como desculpa. O dinheiro da pandemia é o da Saúde, não tem relação com o dinheiro da Educação”, diz trecho da nota.

A Prefeitura argumenta que está respeitando a lei complementar 173 do governo federal (Programa Nacional de Enfrentamento à Covid-19), que impôs à União, aos Estados e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia, proibição, até 31 de dezembro de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Mas de acordo com o SINEDUC, a Lei Nacional do Piso é anterior a lei complementar de calamidade pública.