Opinião: PPA de Ribeirão Pires silencia sobre Patrimônio Cultural

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Por Manoel Fernando Marques da Silva

Há momentos na vida em que oportunidades perdidas não retornam para propiciar nova chance. No que se refere a vida das cidades isso também ocorre. Para nossa profunda consternação, sob as bençãos de Kiko, Gabriel Roncon e toda a Câmara Municipal, Ribeirão Pires acaba de perder a oportunidade de debater e melhorar o Plano Plurianual (PPA), que vigorará até 2021. Neste Plano, não há qualquer referência a metas que serem direcionadas para a requalificação do Centro Educacional Ibrahim Alves, popularmente conhecido por Fábrica de Sal ou outro patrimônio arquitetônico de nossa cidade. Atitudes como esta que podem levar à perda do status de Estância Turística e à responsabilização dos administradores por não destinar recursos à manutenção de um patrimônio tombado pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).
O Plano Plurianual é uma lei que vigora pelos quatro anos de mandato e direciona todos os investimentos a serem realizados no período. Para cumprir sua função é necessário que ele seja devidamente debatido e tornado público para a coletividade que constitui a cidade. A gestão democrática e participativa exige isso, tanto que o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10257/2001) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) determinam a realização de debates e audiências públicas antes do seu envio ao Legislativo. O governo Kiko errou feio na condução desse processo.
Poder Executivo deu provas cabais de que não dá a minima importância para a participação popular e social, pois encaminhou o projeto de lei do Plano Plurianual de forma autocrática, burocrática e arrogante. Não reuniu-se com entidades representativas de nossa sociedade, tais como ACIARP, OAB, CREA, Sindicatos, Associações de Moradores, entre outras, conforme exige a legislação. E olhem que o PPA vale até 2021.
A Câmara Municipal convocou Audiência Pública para o dia 26 de junho de 2017 e foi alertada por seus participantes tanto da ausência de participação popular quanto da inexistência de qualquer Meta relativa ao restauro do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de nossa cidade. Foi possível perceber que sequer os vereadores haviam se debruçado sobre o conteúdo da legislação. Os legisladores ao menos mostraram-se sensíveis aos alertas da população que lá esteve e, por iniciativa louvável, um combativo legislador em primeiro mandato, interessou-se por apresentar uma Emenda ao PPA para garantir recursos ao Patrimônio Histórico, porém ao final desistiu.
Aqui é pertinente indagar, uma única audiência pública sem a devida convocação por meio de faixas, cartazes e folhetos, dá conta de abranger a participação popular?
Fato é que, a considerar o Plano do Prefeito Kiko para os próximos quatro anos, não  haverá qualquer investimento na Fábrica de Sal e ela permanecerá sem perspectivas, servindo apenas de local ermo e abandonado. O caminho de Kiko, Gabriel e companhia é o do descaso, do desleixo, de modo a integralmente acompanhar a irresponsabilidade do desgoverno Volpi que abandonou a manutenção do Centro Educacional por mesquinha conduta de apagar com as marcas da gestão que o antecedeu.
Fruto de tais descasos, ficamos todos privados de desfrutar de um espaço que poderia atrair turistas e servir de local para eventos artísticos, exposições, debates em educação, cultura e desenvolvimento. Ou mesmo comportar instalação de empreendimentos gastronômicos que atraíssem turistas.
As oportunidades perdidas por quem nos administra podem se refletir em perdas generalizadas a toda a coletividade. Lembremo-nos de que o CONDEPHAAT tombou a Fábrica de Sal, após demanda do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tais organismos deverão ser informados da inexistência de qualquer plano que propicie a requalificação de nossa Fábrica de Sal. Triste conduta de nosso prefeito e sua equipe. O título de Estância Turística corre risco mesmo de ser perdido com mais essa medida atrapalhada do senhor Kiko Adler Teixeira.

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