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Amaury apresenta projeto de Código de Ética que prevê perda de mandato em caso de corrupção e improbidade

Amaury garante que o projeto trará mais qualidade ao parlamento

O vereador de Ribeirão Pires , professor Amaury Dias (PV), protocolou na Câmara Municipal,  um Projeto de Resolução que estabelece um “Código de Ética” para os parlamentares da cidade.

De acordo com o documento, o código defende perda de mandato em casos de corrupção, improbidade administrativa, sentença transitado em julgado  em processos criminais, perda de direitos políticos e manter residência fixa fora da cidade.

De acordo com o texto de 8 páginas, a perda de mandato é o último recurso aplicável ao parlamentar. A projeto prevê punições para diferentes quebra de decoro que passa por pequena advertência verbal, censura, perda de mandato por uma sessão, por quatro sessões e perda definitiva do mandato.

Está previsto como quebra de decoro manter contrato remunerado com o municipalidade; acumular cargos públicos; praticar atos durante a sessão que ultrapasse a razoabilidade; cometer crime de falsidade ideológica entre outros.

O parlamentar defende que o projeto não é punitivo, s sim, normas e condutam que asseguram o bom cumprimento do mandato sob o aspecto da responsabilidade social.

“Não queremos punir, princípios que norteiam o avanço da cidadania e das relações entre a representação política e a sociedade, fundada na responsabilidade”, justifica.

O projeto precisa agora ser colocada para votação pelo presidente Rubens Fernandes (PSD) e aprovada pelos demais pares.

Para ver o projeto completo clique aqui 

 

Bastidor Político
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Redação do site Bastidor Político. Veículo criado em 2016 com intuito de levar os bastidores da informação.

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