Amaury garante que o projeto trará mais qualidade ao parlamento
O vereador de Ribeirão Pires , professor Amaury Dias (PV), protocolou na Câmara Municipal, um Projeto de Resolução que estabelece um “Código de Ética” para os parlamentares da cidade.
De acordo com o documento, o código defende perda de mandato em casos de corrupção, improbidade administrativa, sentença transitado em julgado em processos criminais, perda de direitos políticos e manter residência fixa fora da cidade.
De acordo com o texto de 8 páginas, a perda de mandato é o último recurso aplicável ao parlamentar. A projeto prevê punições para diferentes quebra de decoro que passa por pequena advertência verbal, censura, perda de mandato por uma sessão, por quatro sessões e perda definitiva do mandato.
Está previsto como quebra de decoro manter contrato remunerado com o municipalidade; acumular cargos públicos; praticar atos durante a sessão que ultrapasse a razoabilidade; cometer crime de falsidade ideológica entre outros.
O parlamentar defende que o projeto não é punitivo, s sim, normas e condutam que asseguram o bom cumprimento do mandato sob o aspecto da responsabilidade social.
“Não queremos punir, princípios que norteiam o avanço da cidadania e das relações entre a representação política e a sociedade, fundada na responsabilidade”, justifica.
O projeto precisa agora ser colocada para votação pelo presidente Rubens Fernandes (PSD) e aprovada pelos demais pares.
