O ministro do STF – Superior Tribunal Federal- Gilmar Mendes concedeu liminar ao prefeito, Atila Jacomussi (PSB) na noite desta quinta-feira (14) preso desde 13 dezembro pela Operação Trato Feito. A decisão do ministro se estendeu ao ex-secretário de Governo, João Gaspar.
” Ante o exposto, julgo procedente a reclamação, a fim de garantir a autoridade da decisão proferida nos autos do HC 157.084, e determino a imediata soltura do reclamante, se por algum outro motivo não estiver preso, com o restabelecimento das medidas cautelares diversas impostas em decorrência da ordem concedida no HC 157.084. Pelos motivos expostos e considerando a extensão concedida nos autos do HC 157.084, estendo os efeitos desta decisão ao corréu João Eduardo Gaspar. Publique-se. Comunique-se com urgência”, diz a decisão.
A defesa de Atila entrou com Reclamação no Supremo no dia 17 de dezembro, porém, com o recesso da Côrte, a liminar ficou em processo de informações entre o STF e o TRF3, responsável pelo processo do prefeito.
