A advogada de Débora Rodrigues dos Santos interpôs recurso nesta quarta-feira, 14, contra a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) referente aos golpes de 8 de Janeiro. Débora ganhou fama ao escrever a frase “perdeu, mané” com batom na escultura “A Justiça”, situada em frente ao Supremo Tribunal Federal.
“A confissão da acusada contribuiu para a basear a sua condenação, porém não foi levada em conta na redução da pena, motivo pelo qual a atenuante deve ser levada em conta”, diz o recurso. Os advogados defendem que a confissão apresentada por Débora não foi levada em conta na determinação da pena, que foi estabelecida em 14 anos de reclusão.
Débora está cumprindo pena em prisão domiciliar desde março, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ela foi considerada culpada por todos os ministros da Primeira Turma do STF, mesmo que houvesse discordância sobre a medida da pena. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu uma pena de 14 anos, que foi apoiada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin propôs uma sentença de 11 anos, ao passo que Luiz Fux optou por um período mais curto: um ano e meio. O veredicto terminou em abril.
A defesa pede que Débora permaneça em prisão domiciliar, respaldada pelo artigo 117 da Lei de Execuções Penais, que autoriza esse tipo de cumprimento de pena para mulheres com filhos menores. Os advogados declaram que Débora é mãe de duas crianças que “dependem completamente de sua assistência”.
O recurso proposto é um embargo de declaração, uma ferramenta legal usada para elucidar possíveis falhas, contradições, obscuridades ou incertezas em sentenças judiciais.
Depois de ser presa e identificada, Débora redigiu uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo perdão pela pichação na estátua. No documento, ela declara que não sabia do significado simbólico e histórico do trabalho.
Débora foi acusada de cinco delitos: organização criminosa armada, tentativa de supressão violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio histórico, todos relacionados à invasão às sedes dos Três Poderes.
