A Justiça do Rio de Janeiro ordenou o confisco de até R$ 50,5 milhões em propriedades do ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos), acusado de improbidade administrativa e atos prejudiciais à administração devido a contratos celebrados durante a crise da covid-19.
Na segunda-feira, dia 12, a 3a Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MPRJ sustenta que os contratos estabelecidos entre a prefeitura do Rio e a China Meheco durante a administração de Crivella foram estabelecidos através de licitação e sem a necessidade de um processo público. De acordo com o Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos, de acordo com auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), atingiu R$ 68 milhões devido à aquisição de equipamentos médicos além da necessidade da rede municipal de saúde, perdas com flutuações cambiais e sobrepreço em compras emergenciais.
Não apenas Crivella, mas também Ana Beatriz Busch Araújo, Ivo Remuszka Junior e a China Meheco Corporation foram alvo de bloqueio judicial.
A Justiça também decretou a indisponibilidade de bens dos ex-gestores Bruno Cavalcanti e Bing Changbao, bem como das empresas Z Fu Consultoria Empresarial (R$ 36,9 milhões para cada um), Mayers Participações (R$ 7,4 milhões) e Marzuk Projetos Especiais (R$ 355 mil).
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicita à Justiça a condenação dos acusados com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como das empresas e empresários com base na Lei Anticorrupção. O Ministério Público solicita a reparação total dos prejuízos causados ao erário e a devolução dos montantes obtidos de maneira ilegal.
