Na sexta-feira (19), o STF (Supremo Tribunal Federal) dará início ao julgamento do Tema 1.300 no plenário virtual. Esse tema aborda o método de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, concedida após a Reforma da Previdência de 2019. A decisão afetará diretamente a vida de milhares de brasileiros que, devido a doenças ou acidentes, não conseguirão voltar ao mercado de trabalho.
De acordo com a regra estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, o valor do benefício passou a ser calculado com base em 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% a cada ano que ultrapassa 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.
De acordo com especialistas, o modelo utilizado para determinar o benefício a ser concedido a um trabalhador permanentemente inválido representa um retrocesso social. Além de violar o princípio da isonomia, diminui o papel constitucional da Previdência de garantir a subsistência mínima para aqueles que não podem mais trabalhar.
Ele também nota que os aposentados por invalidez estão confiando suas esperanças à Corte. “A decisão do STF pode representar a distinção entre viver com dignidade e ser forçado a cair na pobreza extrema. Mais do que efeitos fiscais ou equações matemáticas, o que está em questão é a vida real dos cidadãos que dependem totalmente desse benefício. O julgamento servirá como um teste do compromisso da Corte com a justiça social.”
