Securitização dos royalties do petróleo e operação do Fundo Imobiliário estão entre as medidas que serão implementadas
O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (1º) medidas que serão adotadas para reduzir o déficit orçamentário de 2019, que atualmente está em R$ 10,5 bilhões por causa de receitas incertas e superestimadas pela administração anterior.
O Orçamento total aprovado para 2019, elaborado em agosto de 2018, previa um valor total de R$ 231,2 bilhões. Deste montante, 92% já estão comprometidos: com pessoal e encargos dos funcionários ativos e inativos, transferências constitucionais para os municípios, serviço da dívida, vinculações constitucionais, sentenças judiciais, etc. Os 8% restantes são destinados aos investimentos e custeios.
Para minimizar este déficit e possibilitar investimentos, estão sendo estudadas três medidas: a securitização de royalties do petróleo; operações do Fundo Imobiliário, do qual o Governo já fez chamamentos para o seu andamento, e concessões de rodovias estaduais.
“Até dezembro nós estamos trabalhando fortemente e conseguindo estruturar a questão da securitização dos royalties. Isso pode gerar R$ 4 bilhões ou um pouco acima”, disse o Secretário de Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.
Em janeiro, o Governo anunciou um contingenciamento de R$ 5,7 bilhões das despesas com custeio e investimentos, mas preservou os serviços essenciais à população como Saúde, Educação e Segurança Pública. Além disso, o Governo foi obrigado a alocar R$ 4,76 bilhões destinados a investimentos para dezembro de 2019. Segundo o Secretário da Fazenda e Planejamento, o Governo trabalha para viabilizar receitas equivalentes a R$ 4,76 bilhões para serem recebidas ou geradas até o fim do ano e cumprir o que está no Orçamento de 2019.
“Nós estamos fazendo a nossa lição de casa em duas áreas. A primeira delas é enxugando o máximo possível as despesas do Estado. Nós encaminhamos para a Assembleia Legislativa um projeto de extinção de estatais. Do nosso lado, nós já estamos fazendo corte de cargos em comissão. Do outro lado, nós temos um grande esforço de transferir à iniciativa privada, via PPPs e concessões, os grandes investimentos do Estado”, afirmou o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia.
