Governo de SP desburocratiza processos e passa a aceitar documentos digitalizados


Para reduzir a burocracia e informatizar os procedimentos judiciais na administração pública, o Governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 16.931/2019, que permite aos advogados oferecerem documentos digitalizados nos processos em tramitação.

Com isso, esses documentos têm a mesma força dos originais. A nova legislação coloca o Estado em sintonia com a sociedade, dando agilidade e modernidade no atendimento aos advogados e à população.

A informatização judicial já é presente no cotidiano da advocacia paulista, mas a relação com o governo ficava restrita à apresentação de papéis.

“A modernização dos serviços e a digitalização dos processos é um caminho sem volta. Tomaremos todos os passos em busca de modernização e velocidade para acompanhar o ritmo digital da sociedade”, afirma o Governador João Doria.

A Lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/01), pelo Governador em Exercício, Rodrigo Garcia, e já está em vigor.