O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, estabeleceu ontem que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) devem se pronunciar em até 24 horas sobre o descumprimento de uma medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou indireta. O despacho aconteceu pouco depois de Bolsonaro demonstrar a tornozeleira eletrônica durante um evento no Congresso Nacional, chamando o dispositivo de “máxima humilhação”.
Na última sexta-feira, após uma operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente, com a aprovação da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes impôs medidas cautelares contra Bolsonaro, acusado no STF pela conspiração golpista. No mesmo dia, foram aplicadas a tornozeleira e limitações de circulação. O ministro enfatizou ontem que as restrições abrangem transmissões, retransmissões e publicações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais de terceiros.
Apesar do alerta de Moraes, Bolsonaro compareceu à Câmara Federal, onde proferiu um discurso para seus apoiadores, declarando que se sente humilhado. “Não cometi roubo aos cofres públicos, não desvio de recursos públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui representa o auge da humilhação em nossa nação. Um indivíduo ingênuo. É uma covardia o que estão fazendo com um ex-chefe de Estado. Nós vamos encarar tudo e todos. “O que importa para mim é a lei de Deus”, destacou o ex-presidente diante das câmeras e celulares.
As medidas cautelares de Moraes foram estabelecidas por meio de um inquérito que envolve o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ele está sendo investigado por sua atuação em favor das sanções que Donald Trump, então presidente dos Estados Unidos, impôs ao Brasil como resposta ao julgamento no STF. Dentre as retaliações da Casa Branca, encontram-se a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado dos Estados Unidos e a suspensão de vistos para ministros da Corte.
Moraes também ordenou o bloqueio das contas bancárias e dos bens de Eduardo Bolsonaro, que tem apoiado as novas ações de Trump contra o Brasil enquanto está nos Estados Unidos. Com a decisão, o deputado ficou proibido de realizar operações financeiras, incluindo a recepção de contribuições em dinheiro por meio do Pix, feitas por Jair Bolsonaro para custear a permanência nos Estados Unidos. De acordo com o ex-presidente, aproximadamente R$ 2 milhões já foram transferidos para seu filho.
