Na segunda-feira (17), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou a mudança do nome da GCM (Guarda Civil Municipal) para Polícia Municipal em São Bernardo, através de uma decisão liminar. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que argumenta inconstitucionalidade na alteração do nome da instituição. A primeira cidade do Grande ABC a fazer essa troca foi Santo André, seguida por Ribeirão Pires.
De acordo com a decisão do relator do caso, Álvaro Torres Júnior, a designação da corporação como Polícia Municipal está suspensa até a conclusão do processo. O prefeito Marcelo Lima (Podemos) aprovou a mudança no dia 28 de fevereiro, dois dias antes de a proposta ter sido aprovada na Câmara Municipal. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu um prazo de 30 dias para que o parlamentar e o presidente da Câmara, Danilo Lima (Podemos), compartilhem informações sobre o tema.
Com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Bernardo é mais um município que teve a alteração do nome para Polícia Municipal anulada após solicitação do Ministério Público de São Paulo. Também foram feitas perguntas a cidades como Itaquaquecetuba, Salto, Santa Bárbara d””Oeste, Amparo, Cruzeiro, Holambra, Pitangueiras, Jaguariúna, Vinhedo, Cosmópolis e São Sebastião sobre o assunto. Na semana anterior, a administração do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi submetida à mesma ofensiva, após alterar o nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Metropolitana.
