A Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, se reuniu nesta quarta-feira (22/10) com representantes da categoria de entregadores e motofretistas.
O primeiro a ser ouvido foi Junior Freitas, fundador da Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos). O coletivo conta com 25 lideranças de entregadores de diversos Estados do Brasil. Ele disse que falta diálogo do prefeito Ricardo Nunes com a classe trabalhadora. Freitas pediu a regulamentação do serviço para garantir segurança e prevenção.
Já Diego Araújo, coordenador estadual do Movimento “Trabalhadores Sem Direito”, cobrou a profissionalização das pessoas que trabalham com o transporte por motocicletas. De acordo com ele, a população de baixa renda é a mais prejudicada com a não regulamentação da atividade. “A proibição desse modal só afeta as periferias da nossa cidade, onde está a maioria das solicitações”.
Edgar Francisco da Silva, representante da AMABR (Associação dos Motofretistas Autônomos), conhecido como Gringo Motoka, contribuiu com o debate. Para ele, a educação no trânsito tem de ser implementada nas escolas, para que haja conscientização desde cedo. “Como estamos preparando essas pessoas para andar de moto? É preciso capacitação. Moto é um produto de risco”.
Gringo Motoka também fez observações aos aplicativos de transportes. “Esses aplicativos agem que nem caça níqueis. No começo você ganha dinheiro, mas depois ele vai tirando tudo o que você tem”.
Desde o início de 2025, a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade. Enquanto as empresas recorrem a uma lei federal, que autoriza a atividade no país, o governo municipal editou um Decreto contra o transporte de passageiro por moto. Segundo o Executivo, a decisão foi adotada a fim de preservar a vida dos usuários.
No último dia 22 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu de forma cautelar a legislação que proíbe o transporte por motocicletas na cidade de São Paulo. A liminar foi concedida atendendo a uma ação proposta pela Confederação Nacional de Serviços.
Vereadores
Presidente da Subcomissão, a vereadora Renata Falzoni (PSB) ressaltou que a reunião foi proveitosa, porque todos apresentaram demandas e responsabilidades. “O quanto as empresas de aplicativos se beneficiam dos bônus e não arcam com os ônus que estão relacionados à precarização do trabalho e à alta incidência de sinistros que prejudicam o financiamento da saúde pública. E também pelos sinistros nas ruas ser uma coisa muito promovida por vender pressa e colher e entregar ansiedade e acidentes muito custosos para a população”.
Já o vereador Paulo Frange (MDB) afirmou que a grande preocupação é o tamanho do risco que os trabalhadores se submetem. “O volume de pacientes que chegam às UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) tem impactado toda a rede de saúde em uma cascata”.
O vereador Gilberto Nascimento (PL) questionou os valores dos equipamentos usados pelos motociclistas durante a atividade. O parlamentar também perguntou se os trabalhadores têm seguro de vida contra acidentes. Gilberto Nascimento ainda pediu explicação sobre a forma de condução dos profissionais quando estão transportando passageiros na garupa, já que, muitas vezes, são pressionados pela agilidade no serviço.
“Minha preocupação é como fazer essa diferenciação? Por que se não definirmos antes aqui na Câmara Municipal, criando uma regra para poder apresentar para o prefeito e trazer as empresas para conversar também, vamos pegar essa pessoa que já está acostumada a fazer aquele trecho em tal velocidade mas se esquecendo, às vezes, que está com uma pessoa de 80 kg na garupa”, falou Gilberto Nascimento.
A vereadora Pastora Sandra Alves (UNIÃO) também participou da discussão. Assista à íntegra da reunião no vídeo abaixo:
