Também nesta quarta-feira, o Plenário aprovou propostas da Mesa Diretora da Câmara e do TCM-SP
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (24/06), o texto substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 299/2026. A proposta do Executivo apresenta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027. A matéria – com as receitas e as despesas da capital – prevê orçamento para o ano que vem de R$ 138,6 bilhões.
A proposta passou pelo Plenário de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico. As bancadas do PSOL e do PT se posicionaram contrariamente ao projeto.
Na terça-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o relatório final da LDO. O documento tem 368 páginas. Ao longo das discussões do Projeto de Lei, 2.575 emendas foram sugeridas. De acordo com a relatoria, 62 delas foram acolhidas – total ou parcialmente – e incorporadas ao substitutivo final. O 2° turno de discussão teve início na tarde de ontem.
Nesta quarta, o debate foi retomado com parlamentares da bancada do PSOL. A vereadora Luana Alves (PSOL), líder do partido na Casa, agradeceu as emendas incorporadas pela relatora – a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE). No entanto, ela fez observações à proposta.
“Precisamos de mais participação popular nos debates de orçamento público. A Prefeitura não consegue ampliar o debate do orçamento. Precisamos voltar a fazer debates nas subprefeituras de forma territorial. Não podemos continuar assim, com muito pouco debate e muito menos pessoas do que deveria”, disse Luana.
Luana afirmou que o Legislativo paulistano precisa assumir o protagonismo do debate orçamentário. “Uma parte grande da despesa está de forma genérica e pode significar qualquer coisa. É uma parte do orçamento que o prefeito Ricardo Nunes não é obrigado a explicar para a Câmara e para a sociedade o que é este investimento. Por que o prefeito pode ter uma parte multimilionária no orçamento que ele não explica o que ele vai fazer? Isso é muito complicado”.
A bancada do PT também se manifestou contrariamente à LDO. Segundo os petistas, o projeto não foi aprimorado para a segunda e definitiva votação. Líder do partido na Câmara, o vereador Alessandro Guedes (PT) falou sobre a possibilidade de a prefeitura remanejar o orçamento da cidade.
“Em alguns aspectos até ficou pior o texto. Essa alta margem de remanejamento do orçamento público. Nós estamos dando uma condição de remanejamento para o Executivo de quase a totalidade do orçamento da cidade. Isso é um absurdo”, disse Guedes.
Favorável ao Projeto de Lei, o vereador Sidney Cruz (MDB) ressaltou que a LDO é o “alicerce” do orçamento da cidade. Ele destacou os investimentos na área da habitação. “Essa gestão já entregou, de 2021 para cá, mais de 20 mil unidades habitacionais. Neste momento, a Secretaria Municipal de Habitação está construindo mais de 40 mil unidades habitacionais”.
O líder do governo, vereador Fabio Riva (MDB), também deu destaque para a habitação social. “Há produção de novas unidades, regularização fundiária, que é um projeto meu, para poder dar a escritura para as famílias. É um investimento que nunca teve na cidade. Não é somente construir novas unidades, mas regularizar esses loteamentos que estão principalmente nas franjas da cidade. Na saúde temos a construção de novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento. Na educação continuamos sem fila para creche. Vamos continuar com os investimentos, novos CEUs (Centros Educacionais Unificados) , no esporte a mesma coisa”.
A relatora do PL, vereadora Ana Carolina Oliveira, reiterou que foi um privilégio ser a primeira mulher a relatar a matéria. Ela falou que o substitutivo apresentado conciliou planejamento, cuidado e compromisso com as pessoas que mais precisam de atenção. “Meu objetivo, ao receber o relatório e as emendas, foi buscar um equilíbrio. Cada um tem a sua pauta, tem a sua demanda. E eu acho que conseguimos, principalmente com diálogo e democracia, atender a todos”.
Ana Carolina enfatizou alguns pontos do relatório. “A terceira idade foi uma pauta extremamente discutida. Os idosos estiveram em todas as nossas audiências públicas e demos esse destaque. Também tivemos a criação do CAI, o Centro de Atendimento Integrado. Sabemos que temos diversos atendimentos aqui na cidade de São Paulo, mas voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e mulheres vulneráveis. Precisamos deste atendimento integrado, que já existe em tantos municípios. Isso foi reforçado para que tenhamos frentes de combate à violência contra a mulher”.
