A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/4) o PL (Projeto de Lei) 177/2025. A proposta cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência. Além da matéria do governo da capital, os vereadores também incluíram na pauta de discussão projetos de vereadores.
Seplan
A matéria que cria a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência) foi aprovada com 39 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, o texto aguarda a segunda e definitiva rodada de votação antes de seguir para sanção do prefeito. De acordo com o Executivo municipal, a nova pasta irá coordenar as ações que incluem o Plano Plurianual, o Programa de Metas, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Configura ação estratégica indispensável para impulsionar a modernização e o fortalecimento da gestão pública”.
Além da Seplan, o texto faz adequações na responsabilidade da Secretaria Geral de Governo Municipal e da Secretaria Municipal da Fazenda. O 1° vice-presidente da Câmara de São Paulo, vereador João Jorge (MDB), participou do debate sobre o Projeto de Lei. Ele defendeu a criação da pasta, destacando que o órgão irá modernizar a administração pública municipal. “Vai tratar do planejamento e da eficiência (da gestão)”.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) também subiu à tribuna para falar da proposta do governo. Segundo Riva, é fundamental fazer um planejamento das ações voltadas a diversas áreas da capital. Para ele, a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência será “importante para ter uma gestão eficiente, ter uma pessoa que esteja ligada diretamente ao prefeito com responsabilidade fiscal e olhando para a cidade”.
Os parlamentares do PT votaram a favor da matéria, reconhecendo a importância da pasta. O vereador Alessandro Guedes (PT) explicou que a Secretaria foi criada na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (2013 -2016), e depois extinta pelo ex-prefeito João Doria (2017 – 2018). “É tão necessária (a Secretaria), inclusive para planejar o crescimento e as necessidades da capital. Uma cidade com um orçamento de quase R$ 130 bilhões, tem que ter planejamento”.
Já a bancada do PSOL não concorda com o PL. Entre os parlamentares do partido que se posicionaram contrariamente ao Projeto de Lei, a vereadora Luana Alves (PSOL) justificou a decisão. “Essa nova Secretaria, que está com esse nome bonito de planejamento, na verdade esconde a tentativa de tirar a tecnicidade do orçamento da cidade”.
