O empresário Ronan Maria Pinto que está preso em Curitiba poderá ser beneficiado pelo Decreto de Indulto Natalino assinado por Temer. Porém o A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos do decreto.
Entre os pontos polêmicos do decreto, o indulto deste ano não estabeleceu um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.
O empresário foi preso em maio deste ano por determinação do juiz Sergio Moro na 27ª fase da Operação lava Jato e condenado a cinco anos de reclusão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta quarta (28) a validade do decreto assinado por Temer em 2017.
O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Previsto na Constituição, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos. Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
