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Exclusão da Polícia Civil em operações fragiliza segurança da população, alerta Sindicato dos Delegados de Polícia de SP

Para Sindpesp, enfrentamento à violência exige integração das forças de segurança, e não a transferência de funções entre as instituições, prejudicando o serviço prestado à sociedade

A exclusão da Polícia Civil na operação Fim da Linha, deflagrada, recentemente, contra empresas suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado, e a recente declaração do secretário de Segurança Pública do Governo de São Paulo, Guilherme Derrite, de que “a Polícia Militar (PM) vai assumir o protagonismo do combate ao crime organizado”, não foi bem digerida pela Polícia Judiciária. Também segundo a análise de autoridades e de especialistas da área, tal decisão constitui usurpação de funções da Polícia Civil, o que pode comprometer, na ponta, a segurança da população. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) defende o trabalho integrado entre as instituições.

Para aumentar a tensão, causou preocupação à entidade a informação de que a PM “está sendo preparada para elaborar os Termos Circunstanciados (TCs)” – registros de ocorrências de menor gravidade e que são de responsabilidade da Polícia Civil, a quem cabe a tarefa de Polícia Judiciária, como destaca a presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares:

“As forças de segurança precisam trabalhar em sintonia, harmonia e sinergia no estado de São Paulo. À Polícia Civil cabe o papel de investigar e de promover operações. À PM cabe o trabalho nas ruas, de patrulhamento ostensivo e preventivo. Quando o Estado passa a transferir atribuições da Civil para a Militar, a própria PM fica sem fazer o que, prioritariamente, é de sua alçada. Isso pode fragilizar ainda mais a estrutura policial como um todo. Sem contar que, a ponta, que é a população, que tanto clama por segurança, será prejudicada. Cabe à Secretaria de Segurança Pública unir as forças policiais e não confundir todo o trabalho”, alerta Jacqueline.

A integração entre as Polícias Civil e Militar e o tratamento equânime das instituições, inclusive, foram promessas de Derrite, assim que assumiu a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Capitão da PM, o aliado do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) também é deputado federal pelo PL-SP licenciado. Mas não é essa união consignada na campanha eleitoral de 2022 que está acontecendo, na prática.

Derrite declarou, em evento recente, que as operações da Polícia com o Ministério Público (MP) no estado contra facções criminosas serão ainda mais frequentes e que “a PM vai assumir, com o MP, o protagonismo do combate ao crime organizado”, com direito à troca de informações e de dados, e com a utilização de seus setores de inteligência, “para que, as ações sejam mais eficazes e constantes”.

Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), abordou a questão em suas redes sociais. Ao passo em que saiu em defesa da Polícia Judiciária, refutou, veementemente, a ideia de Derrite:

“O enfrentamento ao crime organizado não pode ser refém de interesses corporativistas. A Polícia Civil de São Paulo tem muito a contribuir e não pode ser posta de lado. O Governo do Estado precisa respeitar a sua Polícia Civil.”

Em vídeo que passou a circular, sobretudo, em grupos de policiais civis, o deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) questiona Derrite sobre a exclusão da Polícia Civil na operação contra o PCC e também criticou a elaboração de TCs por parte da PM:

“Não dá para uma instituição usurpar a função da outra. Quantas chamadas do telefone 190 deixam de ser atendidas, atualmente? Milhares. A população liga no 190, não vai viatura, não vai ninguém. E vão colocar a PM para fazer TCs?”, questionou.

Déficit de policiais

A presidente do Sindpesp lembra da urgência na contratação de mais policiais civis, que atuam no limite de suas forças, com sobrecarga de trabalho:

“Não adianta distribuir atribuições de uma instituição para outra. É urgente a recomposição dos quadros da Polícia Civil. Hoje, o déficit é de 17.324 profissionais. Recentemente, o Governo de São Paulo autorizou a nomeação dos aprovados no concurso de 2022, ou seja, de um certame que se arrasta há dois anos. Mas não chamou todos os remanescentes aptos à contratação. Esse é outro problema para o qual precisamos de solução”.

Samuel Boss
Samuel Boss
Iniciou sua carreira na criação do Blog do Vereador que se transformou no jornal de sátira política, Quarta Ordinária. Escreveu para os jornais Estação Notícia, Repórter Diário e Opinião Pública. Foi editor do Jornal A Voz de Ribeirão Pires e criador da TV São Caetano. Teve programas na TV+, EcoTV, TVABCD, Repórter Diário e Rádio ABC.

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