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Projeto impede candidatura de parentes de membros dos tribunais de contas

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/19 torna inelegíveis o cônjuge e parentes de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de membros de tribunais de contas de estados e de municípios. A medida se aplica a qualquer cargo na jurisdição onde atua o membro do tribunal. São impactados pela medida, além do cônjuge, parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.

O deputado Fabio Reis (MDB-SE), autor do projeto, argumenta que o objetivo é evitar possíveis interferências de membros das cortes de contas no processo eleitoral.

“Não seria absurdo afirmar que, a fim de angariar apoio eleitoral para pessoas próximas, o poder de atuação de um ministro ou de um conselheiro de tribunal de contas é enorme e, se mal usado, pode desequilibrar completamente o processo eleitoral”, disse.

Reis argumenta que, dada sua atribuição, membros dos tribunais podem facilitar ou dificultar a aprovação das contas de gestores públicos (prefeitos, governadores, presidentes), conforme eles apoiem ou deixem de apoiar a candidatura do parente protegido.

Tramitação
O projeto ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Samuel Boss
Samuel Boss
Iniciou sua carreira na criação do Blog do Vereador que se transformou no jornal de sátira política, Quarta Ordinária. Escreveu para os jornais Estação Notícia, Repórter Diário e Opinião Pública. Foi editor do Jornal A Voz de Ribeirão Pires e criador da TV São Caetano. Teve programas na TV+, EcoTV, TVABCD, Repórter Diário e Rádio ABC.

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