Magistrado explica o desfecho do caso de Kiko Teixeira

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tortorelloO magistrado Jayme Tortorello, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, analisou o caso do prefeito eleito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), que na tarde de ontem (6/11) teve sua liminar cassada pela primeira turma do STF e gerou  discussão nas redes sociais sobre o futuro político da cidade.

Leia abaixo a análise do magistrado.

No caso do KIKO, que teve suas contas de 2004, rejeitadas pelo TCE, a Justiça Paulista ( 1a. e 2a. Instância), decidiu pela anulação do Parecer do TCE, sob o fundamento de que Kiko não teve direito a ampla defesa porque não foi intimado a se defender no TCE, posição mantida pelo TSE.

Agora o STF decidiu pela modificação das decisões anteriores, e manteve o Parecer do TCE, tornando assim Kiko inelegível. Todavia a Corte Suprema não anulou o registro da candidatura de Kiko. Agora o TSE vai decidir se Kiko é inelegível ou não.

Em caso idêntico, o candidato a Prefeito de Matão Cidinho, em 2016, foi considerado inelegível e os seus votos não foram computados. Em caso positivo, convocará novas eleições para Prefeito com fundamento no artigo 220, parágrafo 3o. do Código Eleitoral.

No caso de Kiko, a Procuradoria do Estado de São Paulo é que vem tentando manter o Parecer do TCE, inclusive ingressando com Agravo Regimental em desfavor de Kiko, e existe agora uma decisão da Corte Suprema mantendo o Parecer do TSE.

 

Jayme Tortorello possui cinco cursos de pós-graduação, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA de Buenos Aires, Argentina, Mestre em Direito Econômico pela Universidade Mackenzie, especialista em Acidentes do Trabalho, especialista em Literatura Portuguesa e Linguística. Possui quatro cursos superiores, sendo formado em Direito, Letras Anglo-Germânicas, Administração Escolar e Pedagogia. Magistrado, Professor Universitário e escritor de Obras Jurídicas.