Projeto de Kiko que prejudica servidores foi aprovado na Câmara

Numa condução de sessão que foi  rotulada pelos vereadores de oposição como “autoritária’ por parte do presidente Rato Teixeira (PTB), o projeto de lei 28/19 do prefeito Kiko Teixeira (PSB) foi aprovado por 11 votos a 6.

O projeto prevê que débitos ou as obrigações consignados em precatório judiciário que tenham valor igual ou inferior a R$ 10.000,00. Ou seja ações trabalhistas que tenham valor superior a R$ 10 mil serão encaminhados para fila de precatórios, o que levaria em anos para o servidor receber seus direitos.

A Presidente do Sineduc de Ribeirão Pires, Perla de Freitas foi impedida de fazer seu discurso de defesa na sessão, o vereador Amigão D’Orto apresentou durante sua fala o áudio da sindicalista.

“Este projeto é um calote aos servidores! Se você ganhar uma ação trabalhista da prefeitura e este valor for superior a R$ 10 mil, você vai ficar décadas para receber”, criticou.

O projeto havia passado pela primeira votação por 13 votos a 4, porém, os vereadores: Rogério do Açougue e Anselmo Martins mudaram o voto e rejeitaram a proposta do prefeito

Os vereadores que votaram contrários ao projeto foram: 

  • Anselmo Martins
  • Danilo da Sopa
  • Rubão Fernandes 
  • Amigão D’Orto
  • PC (Paulo Cesar)
  • Rogério do Açougue