A sociedade brasileira já debate a importância em garantir a igualdade salarial entre homem e mulher, mas nem sempre isso ocorre em todas as empresas. O Vereador Professor Jander Lira informa que as disposições legais já existentes, por exemplo, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, não têm sido suficientes para garantir o avanço na eliminação da disparidade salarial.
Dessa forma ele apresenta um Projeto de Lei para garantir o cumprimento dos mandamentos constitucionais e infraconstitucionais, pois é de extrema importância que se crie mecanismos para forçar que os fornecedores da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul tenham mecanismos que possibilitem a garantia de equidade salarial entre homens e mulheres.
Jander afirma que quando aprovada essa Lei, ela irá garantir a efetiva observância do princípio da isonomia e, via de consequência, corrigir um erro histórico da nossa sociedade com as mulheres.
O vereador salienta que os mecanismos de proteção da equidade salarial nas empresas não onerarão despesas para a Prefeitura, mas sim, implicam numa mudança de cultura do setor privado que quer fazer negócios com o Poder Público.
O projeto do vereador Jander ainda sinaliza que as empresas devem emitir um documento sobre ações afirmativas adotadas para garantir a igualdade de condições no ingresso e na ascensão profissional; o combate às práticas discriminatórias e impedir a ocorrência de assédio moral e sexual na empresa.
“Este projeto vem, justamente, intensificar esta justa proteção à mulher, que, historicamente, tem sofrido discriminação pela sua condição de gênero, de maneira completamente injustificada”, finaliza Jander
