A peça orçamentária foi protocolada na Câmara e leva em conta o impacto provocado pela redução do ICMS
A Prefeitura de Diadema protocolou na Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que projeta uma receita de R$ 2,27 bilhões na administração direta. A entrega da peça orçamentária foi na sexta-feira (29).
O valor estimado para a receita leva em conta o cenário econômico incerto devido ao impacto promovido pela redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como explicou o secretário de Finanças, Francisco Funcia, durante a audiência pública realizada no anfiteatro do Paço no dia 25 de setembro.
“A queda do repasse desse imposto está afetando todos os municípios, e temos desenvolvido várias ações no sentido de aumentar a receita, além de recursos que estamos buscando junto aos governos estadual e federal”, disse.
A secretária de Planejamento e Gestão, Fatinha Queiroz, comentou que a economia passa por um período atípico, e que a Prefeitura está tomando todos os cuidados em relação à execução do orçamento.
Ela explicou que é na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo desenvolve os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e que foram priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os vereadores têm prazo até o final do ano para analisar a votar a peça orçamentária.
