A proposta altera o mapa 2 do Plano Diretor, transferindo as instalações de uma área de preservação para local de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental
Com 39 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/11), o PL (Projeto de Lei) 799/2024. A matéria promove um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para ampliar a Central de Tratamento Leste, na zona leste. O equipamento faz a gestão do lixo da capital.
O projeto foi apresentado na Casa pela Prefeitura. De acordo com a administração municipal, a proposta altera o mapa 2 do PDE, prevendo a operação contínua da Central de Tratamento Leste e a criação do EcoParque Leste. Segundo ainda o Executivo, a alteração é necessária porque parte da área destinada à gestão de resíduos sólidos está dentro de uma Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais. Por isso, o PL transfere as instalações para uma Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental.
“A ampliação da CTL (Central de Tratamento Leste) e a construção do Ecoparque Leste são fundamentais para a gestão de resíduos em São Paulo, com respaldo legal e planejamento prévio. Isto atende tanto às necessidades ambientais quanto à sustentabilidade econômica da cidade”, destaca o texto do PL. “A manutenção e ampliação destas instalações são consideradas cruciais para evitar problemas como a superlotação de aterros existentes, impactos negativos ao meio ambiente e custos adicionais para o município”.
Por alterar a lei do PDE, o Projeto de Lei exigiu voto nominal no painel eletrônico do Plenário 1° de Maio, e pelo menos 37 vereadores favoráveis para a proposta avançar na Casa. O 1° vice-presidente da Câmara, o vereador João Jorge (MDB), defendeu a matéria e afirmou que a proposta é importante para a população e para o meio ambiente.
“O Plano Diretor é algo vivo. Quando achávamos que mudanças não aconteceriam mais em curto prazo, o Executivo mandou esse Projeto de Lei para tratar da destinação de resíduos sólidos. É importante para nós, para a cidade, para a região e cuida do meio ambiente”, falou João Jorge.
Contrário ao texto, o líder do PT na Casa, vereador Senival Moura (PT), disse que alguns pontos do projeto precisam ser esclarecidos. Senival também quer aguardar a Audiência Pública que acontecerá na região nos próximos dias para entender o posicionamento da população da zona leste sobre as instalações.
“Em função de conhecer bem a região, eu sei que o aterro que há só tem mais dois anos de vida. É importante que seja feita a alteração (do mapa), porém quero que seja ouvida a opinião da comunidade local”, afirmou Senival Moura. “Votei contrário, mas posso votar favoravelmente em segunda (votação) conforme a opinião de quem mora naquela região”.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) também votou contra o projeto. Ele quer ampliar o debate e aprimorar o texto para a segunda e definitiva votação. Para Vespoli, a construção do EcoParque é válida, no entanto, segundo o parlamentar, a instalação de um incinerador de lixo na região será prejudicial aos moradores. “Corre o risco de várias partes do lixo da cidade irem para aquela região do extremo leste”.
