Uma pesquisa conduzida pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e compilada pelo Diário do Grande ABC indica que, de janeiro de 2020 a agosto de 2019, as sete cidades do Grande ABC receberam R$ 78,3 milhões através de transferências especiais, também conhecidas como ‘emendas Pix’, utilizadas para a liberação direta de fundos orçamentários aos governos locais. Cerca de R$ 65,7 milhões (ou 83,8% do total) são provenientes de fundos federais, enquanto R$ 12,6 milhões (16,2%) provêm de transferências estaduais.
As emendas Pix, aprovadas pelo Congresso em 2020, receberam esse nome porque não requerem a assinatura de convênios ou contratos, nem a prestação de contas. No destino, o dinheiro pode ser utilizado livremente pelo governador ou prefeito, sem estar ligado a programas federais, o que dificulta a supervisão e compromete o planejamento. Ademais, não possuem mecanismos de transparência e supervisão. No entanto, os parlamentares apoiam o mecanismo por melhorar a eficácia na utilização dos recursos, gerando benefícios à sociedade de maneira mais ágil.
Cidades com mais emendas Pix
De acordo com o TCE-SP, na região, Santo André lidera o recebimento de emendas Pix desde a sua implementação, totalizando R$ 23,6 milhões. Em seguida, aparecem Mauá (com R$ 18,2 milhões), Diadema (com R$ 18,1 milhões) e Ribeirão Pires (com R$ 9,2 milhões).
