Justiça Eleitoral condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2020.
A ação foi proposta por Eduardo Paes (PSD), que venceu aquela disputa. Ele se queixou do fato de panfletos da chapa adversária terem associado seu nome à defesa de temas como legalização do aborto e de drogas e uso do chamado “kit gay” em escolas. Além disso, o material de Crivella ligava Paes ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
Consta dos autos que a gráfica contratada imprimiu 1,5 milhão de panfletos, no valor de R$ 42,5 mil. O material foi pago com recursos de campanha destinados a Andréa Firmo.
“O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, cujas diretrizes gerais para gestão e distribuição de recursos são regulamentadas. Portanto, o mau uso desses recursos ou o uso desviado de suas finalidades, configura a figura do abuso do poder econômico”, argumentou a magistrada.
