Com a derrubada, projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. segue para promulgação e conversão em legislação estadual
Garantir que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham todos os seus direitos preservados ao longo da vida. Foi com esse objetivo que o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (29), o veto à proposta que prevê que os laudos médicos de autismo tenham prazo de validade indeterminado.
Com a decisão, que ocorreu de forma unânime, o Projeto de Lei 665/2020, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), agora será promulgado e transformado em legislação estadual. A decisão do Parlamento Paulista é simbólica e ocorre um pouco antes do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado no próximo domingo, 2 de abril.
A derrubada do veto é resultado de um consenso entre a base do Executivo na Assembleia e os demais parlamentares, que entenderam que a decisão prioriza o bem-estar das pessoas diretamente ligadas ao assunto e seus familiares.
“Esse projeto é de extrema importância para os autistas e suas famÃlias, que precisam renovar esse laudo a cada seis meses, sendo que uma vez atestado o TEA esse diagnóstico não muda. O espectro acompanha a pessoa por toda a vida. Então, ao ser aprovada, a propositura leva maior conforto e facilidade à comunidade autista”, afirma o deputado Corrêa Jr.
