Projeto de Lei propõe desconto do IPTU para propriedades que contemplem práticas sustentáveis

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O Projeto de Lei de nº 3646, intitulado Programa de Certificação Sustentável em Edificações – IPTU Verde, proposto pelo vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR), de São Caetano do Sul, e que aguarda votação da Câmara Municipal, pretende incentivar ações e práticas sustentáveis destinadas a redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais, por meio do abatimento de parte do imposto (IPTU) para construções que adotem medidas descritas na propositura.

De acordo com o projeto, a certificação é opcional e aplicável aos novos empreendimentos de uso residencial, comercial e institucional a serem construídos ou aos já existentes, que passarão por reforma ou ampliação.

Segundo o autor da proposta, a intenção é “garantir o desenvolvimento da cidade de forma ordenada e, principalmente, sustentável”. Entre as principais medidas propostas que viabilizam o abatimento do tributo, estão consumo de água, uso de água proveniente de captações superficiais, manejo de resíduos sólidos, área verde permeável, arborização, uso de materiais sustentáveis, entre outras ações.

A solução já é adotada mundialmente, uma vez que modelos como o do IPTU Verde já existem em países como Espanha, Itália, Bulgária, Estados Unidos e Canadá. Além de algumas cidades brasileiras, que incluem Campinas, São Carlos, Araraquara, Guarulhos (SP), Ilha Velha (ES), entre outras.

“A adoção do IPTU Verde servirá de estímulo para que os consumidores apostem em empreendimentos ambientalmente responsáveis. A proposta é que os cidadãos fiquem, cada vez mais, conscientes”, completou Ubiratan Figueiredo.