Atila sanciona lei de Fernando Rubinelli contra assédio a mulheres em ônibus

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), sancionou o projeto de lei do vereador Fernando Rubinelli (PDT), em que estabelece multas a quem praticar assédio sexual no transporte público da cidade, além de espaços públicos. A nova legislação prevê multas a infratores em R$ 6.548,76 e o dobro desse valor em caso de reincidência.

A Lei está em vigor desde 18 de dezembro e para o parlamentar, a sanção do prefeito ajudará a coibir os casos de abusos sexuais na cidade. “A lei  vai coibir condutas de assédio sexual na cidade, além de ajudar a implantar uma conduta de combate a esse tipo de prática”, comemorou Rubinelli.