Ação se concentrou em estabelecimentos onde são comercializados brinquedos. Objetivo é garantir segurança às crianças e combater a comercialização de produtos irregulares
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou na quarta-feira, 20 de maio, a Operação Toys 2, com o objetivo de garantir a segurança das crianças no uso de brinquedos.
A ação foi realizada na capital paulista, nos bairros do Canindé e Pari, e se concentrou em estabelecimentos onde são comercializados brinquedos. Durante a operação, foram fiscalizados 5.700 brinquedos, sendo 4.178 aprovados e 1.522 reprovados, os quais estavam sendo comercializados com ausência da certificação compulsória. Além disso, foram apreendidos 714 produtos e 3 estabelecimentos encontravam-se com irregularidades.
O selo contém a marca do Inmetro e a do organismo acreditado responsável pelo processo de certificação, é a evidência de que o produto foi submetido a ensaios e aprovado em avaliações de aspectos como impacto e queda (pontas cortantes e agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); química (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); elétricos (risco de temperatura excessiva, choque e emissão de chamas) e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).
A prática identificada prejudica comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam dentro da legalidade, ao violar os direitos dos consumidores com produtos clandestinos que não atendem aos requisitos de segurança. Brinquedos de má qualidade representam um fator de risco para crianças.
Em 2025, o Ipem-SP fiscalizou 173.575 brinquedos em todo o Estado de São Paulo.
Quando são encontradas irregularidades, o responsável é autuado e tem o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem-SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
