ACISA entra com mandado de segurança contra reajuste do IPTU

A Associação Comercial de Santo André, ACISA, divulgou nota oficial no fim da tarde desta quinta-feira (19), comunicando que a entidade irá entrar com mandado de segurança contra o reajuste do IPTU proposto pela prefeitura de Santo André.

 

Veja a nota.

Em razão do reajuste abusivo do valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – na cidade de Santo André, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André entrará com um mandado coletivo para anulação do débito fiscal relativo à cobrança do imposto – exercício 2018, que será distribuído até segunda-feira (22 de janeiro).

Este mandado é exclusivo para seus associados e visa suspender a cobrança do tributo até o julgamento do mérito da causa. “Em razão do exímio prazo para pagamento da primeira parcela, dia 23 de janeiro, estamos aconselhando os nossos associados a efetuarem o pagamento na data em questão, haja vista que se for procedente a ação, existe a possibilidade de devolução da diferença do valor”, explica o presidente da Associação, Evenson Robles Dotto.

O mandato de segurança está sob responsabilidade dos advogados Celso Spitzcovsky e Fábio Nilson Soares de Moraes, do Escritório Spitzcovsky, Moraes e Amaral Advogados Associados, e conta com apoio técnico do engenheiro Sérgio Liporoni, da CTAGE