Câmara de SP fecha 2018 com 229 Projetos de Lei aprovados

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

Os 55 vereadores de São Paulo aprovaram 229 Projetos de Lei em definitivo em 2018. As aprovações em definitivo incluem os PLs que passaram por toda a tramitação, com votações em dois turnos, e seguiram para sanção ou veto do prefeito. O total abrange 109 projetos aprovados em plenário e outros 120 deliberados pelas comissões permanentes da Casa.

O número de 2018 é maior do que o de 2014, segundo ano da legislatura passada, quando foram aprovados 186 PLs em definitivo. A comparação ocorre porque, além de serem os mesmos períodos dentro de cada legislatura, 2014 e 2018 foram anos com características semelhantes, com eleições gerais para deputados estaduais, federais, governadores, senadores e presidente da República.

Em 2017, a Câmara Municipal aprovou 407 Projetos de Lei em definitivo.

O balanço de projetos sancionados pelo prefeito também reforça uma melhora na qualidade da produção legislativa – seja em projetos de autoria dos próprios vereadores, seja no aprimoramento de PLs enviados pelo Executivo.

Em 2018, 143 projetos tornaram-se Leis. Isso representa o dobro dos 71 PLs sancionados em 2014. Em comparação com o ano de 2017, quando 91 PLs foram sancionados, o aumento foi de 57%.

Entre os projetos aprovados e sancionados em 2018 está o PL 621/16, do Executivo, que instituiu a reforma da Previdência Municipal. Amplamente discutido pelos vereadores com a população, o projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado ainda em dezembro.

Em agosto, o empenho dos vereadores em priorizar a reserva de recursos para habitação social possibilitou a aprovação do PL 722/15, o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada. O projeto foi sancionado em setembro.

Projetos de autoria dos parlamentares, como o PL 97/17, que proibiu a utilização, manuseio, soltura e queima de fogos com efeitos sonoros e ruídos no município de São Paulo, e o PL 543/17, que prorrogou até 2021 o prazo para pequenos empresários tirarem a licença de funcionamento dos negócios, também foram aprovados pela Câmara e sancionados pela prefeitura.

Comissões e Audiências Públicas

Juntas, as sete comissões permanentes da Câmara realizaram 212 reuniões ordinárias e 58 extraordinárias no ano passado. O número de audiências públicas, espaço onde a população pode opinar sobre os Projetos de Lei em tramitação, foi de 105.

Economia

Em 2018, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu um recorde de devolução de R$ 173 milhões aos cofres municipais. Os recursos, provenientes de medidas de redução de gastos promovidas pelo Legislativo, voltaram ao Município para investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.