Paulo Serra envia à Câmara projeto para autorizar empréstimo de US$ 50 milhões junto ao CAF


Recursos serão utilizados para a execução de obras de drenagem, instalação de ecopontos e combate a enchentes 

 A Prefeitura de Santo André protocolou nesta sexta-feira (28) na Câmara Municipal, projeto de lei solicitando autorização do Poder Legislativo para contratar operação de crédito junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), até o montante de US$ 50 milhões. O recurso é pleiteado pela Prefeitura, tendo o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) como órgão executor, para a realização de obras de drenagem e sistema viário, além da implantação de 20 estações de coleta (ecopontos).

Uma das obras de drenagem é a canalização do córrego Cassaquera, entre as avenidas Giovanni Batista Pirelli e Fernando Costa, com a implantação do viário do entorno. A solicitação de empréstimo também contempla a construção de um piscinão na avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, que vai minimizar os riscos de transbordamento do córrego Guarará e combater as enchentes na Vila América. Os recursos preveem ainda a criação de um novo sistema de monitoramento de chuvas para toda a cidade, em apoio à Defesa Civil.

O pedido de empréstimo está sob análise do COFIEX (Comissão de Financiamentos Externos), órgão que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Caso aprovada, a solicitação precisará ainda passar pelo aval do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Presidência da República e Senado Federal. Essas etapas de aprovação são necessárias porque, nesse tipo de empréstimo, o governo federal precisa entrar como avalista garantidor do pedido de financiamento.