O País nas Mãos do TSE

 Por Fabio Picarelli

Apesar do alívio com a sinalização do Tribunal Superior Eleitoral de que não deve cassar o mandato do presidente Michel Temer, há forte preocupação no Palácio do Planalto com denúncias capazes de inviabilizar o governo. Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realmente rejeite provas relacionadas à construtora Odebrecht do julgamento da campanha Dilma Rousseff-Michel Temer, as chances de absolvição da chapa devem crescer.

Durante as discussões preliminares, os sete juízes já sinalizaram suas inclinações neste sentido e a expectativa é de que a maioria concorde com o pedido de defesa de Temer, que argumentava que os depoimentos da Odebrecht não constavam da petição original em que o PSDB solicitava a impugnação do resultado da eleição.

A votação deve ser de quatro votos a três pela exclusão. Caso a exclusão se confirme, a absolvição de Michel Temer deve ser mais fácil. Restringir o âmbito da ação significa, sim, enfraquecer a acusação que está sendo formulada. A decisão reduziria os fatos que podem ser levados em conta pelo tribunal ao decidir sobre a cassação da chapa.

Pelas sinalizações feitas até agora, o relator da ação no TSE, Herman Benjamin, defende a validade dos depoimentos. Ao defender a inclusão das delações da Odebrecht, Herman Benjamin disse que o TSE tem uma única oportunidade para apurar os desvios. Desde a terça-feira, os ministros debatem a inclusão dos depoimentos. A retirada foi solicitada pelas defesas de Temer e Dilma pelo fato de as delações não constarem na petição inicial do PSDB, protocolada em 2014.

A posição do relator Herman é acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, mas rejeitada por Napoleão Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes.

A justificativa de restringir o escopo de uma ação busca exatamente garantir que o processo se desenvolva sem surpresas e que os acusados tenham condições de se defender de todas as acusações.

Os votos sobre a delação da Odebrecht e sobre o mérito do processo, ou seja, a decisão sobre a cassação, estão sendo votados juntos pelos juízes, e não de forma separada.

A decisão de restringir o escopo da ação pode ainda fazer com que algum ministro peça a suspensão do julgamento para reformular seu voto, caso tenha incluído as provas da Odebrecht em sua decisão.

Alguns ministros que pretendiam votar pela cassação da chapa podem mudar de opinião. Também é possível, que mesmo com a exclusão alguns avaliem que ainda há razões para uma condenação.

Mas avalio que a restrição tende a fazer com que questões políticas tenham um peso ainda maior no resultado final.

O tribunal tem se mostrado muito preocupado com as consequências políticas do julgamento, com a instabilidade que ele pode gerar, dadas às dúvidas sobre uma eventual vacância da Presidência. A decisão tomada pelo TSE indicará, se confirmada a tendência atual, que a estabilidade institucional tem mais peso na análise da corte do que questões morais. Por um lado, vivemos um momento de grande turbulência no Brasil, em que a sociedade exige respostas a todos os escândalos, por outro, a inclusão das provas da Odebrecht poderia abrir um precedente perigoso, estimulando uma maior interferência do Judiciário em mandatos eletivos Brasil afora.Mas se houver uma maior interferência nos mandatos, talvez não seja o ideal para que o político pense duas vezes antes de praticar a corrupção?

Fabio Picarelli – Advogado e Conselheiro Estadual da OAB por Santo André