Delação devastadora: Temer na mira!

Por Fabio Picarelli

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A sexta-feira, (09/12), foi particularmente constrangedora para o presidente Michel Temer e toda a cúpula política. A informação de que ele pediu R$ 10 milhões de reais da Odebrecht para favorecê-la tem um poder destruidor parecido com a revelação das contas secretas de Cunha na Suíça. A delação premiada de Cláudio Melo Filho joga sombras sobre todo o governo de Michel Temer (PMDB), estando ele próprio sido relacionado em casos de corrupção, e revela como uma empreiteira comprou o Senado, a Câmara e integrantes do governo. Melo é apenas um dos 77 executivos que vão abrir a boca. Ele ocupou os cargos de diretor de Relações Institucionais e vice-presidente da Odebrecht. Conviveu como poucos com o poder.

Nas 82 páginas em que mostra como comprou Brasília, ele cita, além de Temer, os principais auxiliares do presidente, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – ambos do PMDB – e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Segundo o executivo, medidas provisórias, projetos de lei e Comissões Parlamentares de Inquérito eram negociados nas duas casas legislativas. Medidas importantes para o país entraram no balcão de negócios, como a MP que ficou conhecida como Guerra dos Portos, a tributação de lucros no exterior, e a alterações no Imposto sobre Produtos Importados (IPI).

Não é apenas Temer que fica sob suspeita com a delação da Odebrecht: é o PMDB como um todo no poder. E, claro todos os partidos envolvidos até acabar essa sangria.

Só um governo legítimo, sagrado pelas urnas, pode tirar o país do caos profundo a que foi levado.Isso pode apontar duas coisas, fundamentalmente; Temer cair, e o que antes era um simples sussurro se tornar um grito nas manifestações e começar a tomar corpo: antecipar as eleições. Mas a única hipótese legítima para novas eleições perante a Constituição se dá apenas no caso de renúncia ou cassação de mandato das lideranças. De acordo com o artigo 81 da Constituição Federal, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, novas eleições são convocadas em até 90 dias. As duas opções trariam problemas institucionais e um vácuo de poder perigoso. O País não suportaria um novo processo de Impeachment com a economia em frangalhos e um Congresso sob suspeita. Cláudio Melo cita quase 40 personalidades do mundo político.

A delação terá que ser investigada e confirmada com documentos, que forneceu aos investigadores da Operação Lava Jato. Segundo o delator, os repasses eram feitos a campanhas eleitorais por meio de caixa 2 ou doação oficial. Mas, mesmo os repasses oficiais tinham interesses da Odebrecht no atendimento a alguma demanda da empreiteira. Os depoimentos dos delatores serão analisados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá quais os políticos serão alvo de pedido de abertura de inquérito.

Tudo ainda está no campo da acusação. As denúncias serão apuradas, apresentadas à Justiça e devidamente julgadas, para que tenham algum efeito legal. Mas se forem confirmadas, pelo menos 15 MPs, projetos de lei e resoluções do Senado têm claro vício de iniciativa. Com isso, podem ser anulados, ou ter seus efeitos declarados nulos.

O mesmo sentido de urgência que a população clama ao combate à corrupção aplica-se também às ações governamentais destinadas a promover o saneamento das contas públicas, a reforma da Previdência e outras providências como a Reforma Fiscal  destinadas a lançar as bases de um amplo programa de retomada do crescimento econômico.

Um final de ano desafiador.

Fabio Picarelli – Advogado e Conselheiro Estadual da OAB por Santo André