Tramita na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, o projeto de lei nº 61577/19, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PL), que institui o Programa Banco de Ração e o Banco de Acessórios para Animais. Conforme o texto, o programa busca captar doações de rações e acessórios e promover sua distribuição através de entidades, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes, devidamente cadastrados pelos órgãos competentes do município.
Segundo o autor, o objetivo é “incentivar a doação de raçoes e acessórios para os animais carentes do município e realizar a distribuição para população de baixa renda, instituições de proteção animal e protetores independentes”.
O Banco de Ração e Acessórios para Animais irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização; de apreensões realizadas por órgãos municipais, estaduais e federais, resguardada a aplicação das normas legais; e de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
O parlamentar destacou que o Banco também contará com um controle do número de animais atendidos pelo programa. O projeto, após tramitar pelas comissões, será votado pelos vereadores e, caso aprovado, passará pela sanção do prefeito.
