Projeto de lei garante proteção e cuidados aos animais comunitários

0

O vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) protocolou projeto de lei, de número 3010/18, que dispõe sobre a proteção e cuidados com animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas de São Caetano do Sul.

Segundo o projeto, o animal comunitário é aquele que apesar de não possuir um dono, estabelece laços de afeto e dependência com os

membros da população local. Já o transitório não tem vínculo afetivo com a população, mas pode receber atenção de passagem, por exemplo, alimentação.

De acordo com a proposta, para a manutenção dos bichos, os tutores locais voluntários poderão contar com o apoio de entidades protetoras de animais que prestarão orientação na vermifugação, vacinação, castração, higienização do animal e intervenção veterinária, quando for o caso.

O autor defende que a lei é necessária devido ao grau de vulnerabilidade desses animais.

“É nosso dever cuidar dos animais e impedir práticas que os submetam à crueldade, como deixar cachorros e gatos sem acesso a alimentação e abrigo. A sociedade pode oferecer condições para que eles tenham uma vida saudável sem necessariamente leva-los para casa”, afirma.

Explica que a intenção da proposição é preservar essa guarda compartilhada. E, assim, incentivar o comportamento cooperativo e garantir a manutenção desses animais, que são muito bem cuidados e precisam ser protegidos.

“Qualquer pessoa, devidamente identificada, pode encaminhar um animal comunitário para receber cuidados, assim como essa tarefa pode ser feita por entidades de proteção e bem-estar animal”, declarou Ubiratan Figueiredo.