STJ mantém decisão que garante uso do nome Legião Urbana por Bonfá e Villa-Lobos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial da Legião Urbana Produções Artísticas para revogar a sentença que garantiu aos músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos o uso do nome da banda em suas produções artísticas. Na prática, eles passam a poder se apresentar como banda Legião Urbana, sem pagar direitos autorais ou autorização prévia da empresa detentora dos direitos.

Os músicos não poderão comercializar produtos com o nome da marca, nem explorá-la ou licenciar seu uso para terceiros. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (29), após desempate do ministro Marco Buzzi.