STF nega liminar de Kiko e prefeito segue inelegível

Fonte: JCN

O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB), perdeu sua última cartada para tentar emplacar sua candidatura à  reeleição. Nesta sexta-feira (23/10) o STF (Supremo Tribunal Federal) negou seguimento a ação em que Kiko solicitava “efeito suspensivo” em sua condenação por improbidade administrativa para poder concorrer à eleição. O ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido Com essa última rejeição, já somada à outras três tentativas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Kiko deve ter seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral e deverá indicar um novo nome para concorrer em seu lugar. Nos bastidores, há a expectativa de que o Avante de Lair Moura e Saulo Benevides ganhe espaço na chapa, já que o partido é, inclusive,  o principal doador da atual campanha tucana.


No novo recurso, a defesa de Kiko afirmava que há uma repercussão (ação que  costuma balizar novas decisões com o mesmo teor) que teria beneficiado um candidato ao senado que pôde concorrer enquanto o processo não transitava em julgado (era finalizado). O candidato em questão conseguiu o recurso especial no STJ para suspender os efeitos da inelegibilidade enquanto o caso não era julgado pela última instância (STF ou STJ), o que permitiu que seus votos fossem computados durante as eleições.


Apesar das solicitações, o STF negou que o caso de Kiko se encaixe na situação e manteve então a condenação por improbidade administrativa validada.