O PCdoB (Partido Comunista do Brasil), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entraram, conjuntamente, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada deste domingo (7) pela ausência de divulgação de informações correspondentes aos números dos casos de covid-19 no Brasil.
“A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pretende obter a divulgação diária da compilação de dados estaduais, sem manipulação, tanto em site próprio para tal fim, quanto nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República”.
A ausência destes dados é urgente e coloca em risco à vida e a saúde pública do país e exige a transparência dos dados da doença. Segundo a petição, a restrição de divulgação das informações pelo Poder Executivo é uma clara “violação a preceitos fundamentais da Constituição, sobretudo ao direito à vida e saúde do Povo, bem como do dever de transparência da administração pública e do interesse público”, diz o documento.
O texto retrata ainda que, por coincidência ou não, na quinta-feira (4), o número de óbitos computados em um só dia no Brasil bateu recorde, foram 1.473 em 24h, ou seja, uma morte por minuto. Com esse número, o Brasil ultrapassa a Itália e se torna o terceiro país com mais mortes no mundo. Entretanto, não foi a primeira vez que uma mudança na forma da divulgação dos dados coincidiu com um novo recorde de mortes. Em 19 de maio, o Ministério parou de divulgar a íntegra dos boletins nas redes sociais Twitter e Facebook. Foi justamente no dia em que o país registrou pela primeira vez mais de mil mortes em 24 horas. Os atrasos vêm piorando aos poucos desde que Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta.
É importante lembrar que o governo Bolsonaro trocou por duas vezes, no meio de uma pandemia, dois ministros da Saúde e o Brasil está à mercê de um governo sem qualificações e ações de zelo com o povo. O texto expõe ainda nova grave atitude de Bolsonaro. Na última sexta-feira (6), ao ser questionado por jornalistas, o motivo do atraso nas informações dos dados sobre a doença no país, o presidente da República respondeu sorrindo: “Acabou matéria do Jornal Nacional”.
Neste sábado (7), o Brasil registra mais 904 mortes pela doença, são quase 40 mil mortos no país (35.930 óbitos) e 673 mil casos confirmados. Segundo O Globo, o governo federal divulgou apenas os números de óbitos e casos do dia, excluindo os números totais de infectados e mortos.
Por fim, a ação esclarece que a conduta negacionista adotada pelo presidente entra no rol das tentativas de minimizar a grave situação em que o país vive e esconder o fato de que o Poder Executivo Federal deveria realizar políticas públicas de combate à proliferação da doença. “Em sua evidente omissão, cabe, assim, ao Poder Judiciário, em especial ao STF, a proteção dos direitos mais básicos do Povo Brasileiro”, finaliza o texto.
Segundo o advogado do PCdoB, Paulo Machado Guimarães, o pedido de medida liminar deverá ser autuada e distribuída nesta segunda-feira (8), para um relator na suprema corte.
