Opinião Jurídica: O caso Marielle

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Por Fabio Picarelli

 

Poucas vezes se viu o Brasil tão abalado com a morte de um representante público como no caso da vereadora do PSOL-RJ,  Marielle Franco, executada com nove tiros, numa ação que matou também o motorista que a acompanhava, Anderson Pedro Gomes. Todos manifestaram repúdio pela violenta execução a sangue frio de Marielle, que eleva o patamar da criminalidade no Rio de Janeiro, ao assassinar uma pessoa pública que vinha denunciando abusos na política de intervenção militar. “Este assassinato é inaceitável,  um atentado ao Estado de Direito e à democracia”, declarou o presidente Temer, conforme vídeo divulgado pela sua assessoria.

Um dia antes, o presidente celebrava a intervenção federal no Rio de janeiro no palco do World Economic Forum, dizendo que se fosse bem sucedida seria estendida para outros Estados. O choque geral está atrelado exatamente ao bombardeio que houve, por parte da sociedade, em relação à intervenção desde que foi anunciada como um caminho inevitável para conter a violência no Rio. O gosto amargo veio da percepção de que o crime aconteceu sob as barbas do Exército na rua, e da polícia militar. Ou seja, o assassino ou o grupo que determinou a sua morte, revelou o profundo desprezo pelo aparato do Estado e o papel simbólico que Marielle representava.

A  procuradora geral Raquel Dodge determinou a instauração de um procedimento para federalizar a persecução penal neste caso. Encontrar os culpados vai ser uma das prioridades de Temer agora para dar uma satisfação à sociedade, chocada com a desfaçatez da execução.

No último dia 10, ela chamava a atenção para atos de violência em Acari e publicou nas redes sociais: “O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens!”. A dúvida, agora, é qual grupo se sentiu atingido pelas suas denúncias?

A empatia com sua luta comoveu boa parte do Brasil. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, dizia “toda morte é grave e relevante, mas é preciso conhecer as circunstâncias específicas, para saber se há envolvimento de milícia, se é acerto político, temos de aguardar um pouco mais”, afirmou ele, lembrando que na última eleição na Baixada Fluminense foram registradas dezenas de mortes de candidatos.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que “o assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito. O Conselho Federal da OAB acompanha o caso e espera agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos”.

E fica a pergunta da jovem vereadora para nossa reflexão: Quantos mais precisarão morrer?

 

Fabio Picarelli – Advogado e Conselheiro Estadual da OAB por Santo André