Movimento Democracia Pura vai ao STF para solicitar criação de comissão para debater o PL contra a corrupção

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Fachada do edifício sede do STF

O projeto de lei de iniciativa popular obteve mais de dois milhões de assinaturas para ser criado e visa o combate à corrupção

O Movimento Democracia Pura, liderado pelo Prof. José Vasconcelos, entrou com um mandado de segurança no STF para solicitar a reabertura da discussão e criação de uma Comissão Especial para debater o Projeto de Lei de iniciativa popular nº 3855/2019, parado no Congresso desde 2019.

O PL estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Baseado sobre o nº 4850/2016 e atualmente sob a rubrica do nº 3855/2019, o projeto obteve mais de dois milhões de assinaturas dos cidadãos antes de entrar em discussão no Congresso.

No dia de 19 de novembro, a decisão sobre o mandado de segurança foi direcionada para análise do Ministro Dias Toffoli.

Segundo o Prof. José Vasconcelos, responsável pelo Movimento Democracia Pura, a discussão sobre o PL é de suma importância para a sociedade, já que visa o combate à corrupção.

“Um projeto de iniciativa popular não pode ser engavetado. O povo colheu as mais de dois milhões de assinaturas para demonstrar como este PL é importante e deve ter assegurado o direito de ter um processo legislativo justo, com regular andamento, já que o intuito da lei é punir crimes, principalmente de corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos”.

A advogada Adriana Paschoal, do escritório Paschoal Advocacia, é quem está à frente do processo e diz que a proposta de entrar com um mandado de segurança no STF é um direito constitucional.

“A importância do MS 38318, é defender o direito constitucional, que é uma garantia fundamental de todo cidadão prevista no parágrafo único do artigo 1º da CF/88, “em que todo poder emana do povo”. Se o poder emana do povo, o povo precisa ser ouvido e a voz do povo não pode ser abafada”, destaca a advogada.

Adriana diz ainda que espera que o STF conceda a segurança do mandado e exija do Congresso a montagem de uma comissão para voltar a discutir o projeto de lei.

“A perspectiva jurídica é que o STF, na figura de guardião da Constituição Federal de 1988, conceda a segurança e também, reconheça o dever de agir do Presidente da Câmara dos Deputados, e determine que seja dado eficaz andamento ao PL 3855/2019, com a criação da Comissão Especial”, conclui Adriana.

Sobre o Professor J. Vasconcelos
J.Vasconcelos é professor, filósofo, pesquisador, publicista e palestrante universitário, com cursos em instituições européias, em especial na Sorbonne, Paris, sobre História Natural do Homem. Tem desenvolvido pesquisas sobre a produção de ideias em prosseguimento aos estudos de Locke e Stuart, promovido cursos e proferido palestras em universidades de todo o país e em Portugal. É autor dos livros Democracia no Terceiro Milênio e Democracia Pura, que está na décima edição.”