Ministério Público denuncia empresário do agronegócio por crimes e assédio

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Um possível condenação pode acarretar em pagamento de novas multas e até mesmo prisão

O Ministério Público, por meio do promotor Alysson Batista da Silva Flizikowski, ofereceu denúncia contra o empresário do agronegócio Adelar Eloi Lutz, após conclusão do Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A investigação revelou que, durante o período que antecedeu o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022 até a realização do segundo turno, o denunciado cometeu diversos crimes eleitorais.

Segundo o Ministério Público, Adelar utilizou práticas como fornecer “vale compras” em comércios locais e patrocinar torneios e times de futebol para fazer campanha em favor do então candidato Jair Bolsonaro. O empresário também foi acusado de aliciar eleitores, condicionando benefícios ao apoio político ao seu candidato. Áudios em posse da justiça e depoimentos de testemunhas foram apresentados como evidências.

O empresário foi denunciado pelos crimes previstos no art. 334 do Código Eleitoral, que trata do uso de organização comercial para propaganda eleitoral. Além disso, Adelar é acusado de usar ameaças para coagir eleitores a votarem em seu candidato, configurando o crime do art. 301 do Código Eleitoral.

A denúncia também aponta que o empresário incitou outros empresários e comerciantes, por meio de áudios em grupos de WhatsApp, a demitirem funcionários que não votassem em Jair Bolsonaro, caracterizando os crimes dos arts. 301 e 312 do Código Eleitoral. O Ministério Público alega que Adelar incorreu no crime do art. 286 do Código Penal ao publicamente incitar a prática de crimes.

Adicionalmente, a investigação revelou que Adelar Lutz violou ou tentou violar o sigilo do voto. Áudios do empresário indicam que seus funcionários foram obrigados a comprovar o voto no candidato escolhido por ele, configurando o crime previsto no art. 312 do Código Eleitoral.

Diante das acusações, o Ministério Público Eleitoral apresentou a denúncia e requereu o seu recebimento para instauração do respectivo processo-crime. Após o recebimento, solicita-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação. Em seguida, sugere-se a realização de audiência de instrução e julgamento, com oitiva das vítimas e testemunhas, visando ao processamento, julgamento e eventual condenação do empresário pelos delitos cometidos, além da reparação dos danos causados.

Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho da Bahia fechou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Adelar Eloi Lutz, após a divulgação de áudios confessando a prática de assédio eleitoral. O TAC determina uma retratação pública do empresário e o pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, revertidos para projetos de promoção de trabalho digno na região onde o empresário possui propriedades rurais.