Menina de 10 anos tem aborto negado no ES e terá que ir para outro estado

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Apesar de uma decisão judicial que autorizou uma menina de 10 anos a interromper a gravidez , o hospital de referência de Vitória, no Espírito Santo, alegou questões técnicas para não fazer o procedimento. Com apoio da Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus e da Secretaria Estadual de Saúde, ela foi transferida para outro estado, em companhia da avó, onde interromperá a gravidez em um centro médico de referência. O destino foi mantido em sigilo pelas autoridades.

A criança, grávida de cerca de 20 semanas, já enfrenta, de acordo com fontes da reportagem, problemas de saúde. De acordo com a lei, ela tem direito de realizar o aborto legal por ter sido vítima de violência sexual e pelo risco de morte materna. 

O hospital alegou que a idade gestacional estava avançada e, portanto, não era amparada pela legislação.  

Na noite de sexta-feira, houve decisão judicial autorizando a realização do procedimento após “manifestação da vontade da criança e da família”.

Na decisão, o juiz afirma: 

“Determino que seja realizada a imediata análise pela equipe médica quanto ao procedimento de melhor viabilidade para a preservação da vida da criança, seja pelo aborto seja pela interrupção da gestação por meio de parto imediato, devendo, caso seguro, ser realizado o procedimento de interrupção da gravidez, sempre em consonância com Portaria 1.508 de 2005, do Ministério da Saúde, destacando, inclusive, a prescindibilidade de autorização judicial para o procedimento.”  

A família da vítima sofreu forte pressão para que não haja interrupção da gravidez. Dezenas de pessoas foram à casa da avó da menina. Políticos e religiosos também tentaram interferir nos últimos dias.

O CASO:

A gravidez de uma menina de dez anos em São Mateus, no Espírito Santo, ganhou repercussão nacional nesta semana. Com a descoberta da gestação, o tio da criança passou a ser investigado por estuprá-la desde os seis anos de idade. Ele fugiu, e ela foi levada pelo Conselho Tutelar para um abrigo.

Menores de 18 anos precisam de consentimento de representantes legais para realizar o procedimento, embora prevaleça a voz das jovens, segundo a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil). Como a menina não está com sua representante legal, coube ao Estado dar o consentimento.