Gaeco, Procuradoria do Estado e Fazenda fazem operação contra esquema de R$ 90 mi de empresa de cosméticos

Investigações da Falsa Beleza apontam empresa do ramo de cosméticos que sonegava tributos

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), e a Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagraram nesta sexta-feira (16/8), com apoio do Departamento de Operações Estratégicas (Dope) da Polícia Civil, a Operação Falsa Beleza com o objetivo de desarticular organização criminosa formada para a sonegação de tributos.

Segundo a apuração, viabilizada pela articulação entre as três instituições, os responsáveis por uma empresa tradicional do ramo de fabricação e venda de cosméticos em todo o Brasil estruturaram um eficiente sistema de sonegação de tributos estaduais, inclusive com a retenção indevida de valores recebidos a título de substituição tributária, causando prejuízos estimados em R$ 90 milhões aos cofres públicos.

Para operar, os investigados, que já estavam em atuação há mais de 18 anos, criavam empresas, registravam-nas falsamente em nome de terceiros e exploravam as companhias em suas atividades comerciais, sem o pagamento dos tributos devidos. Além disso, com a finalidade de resguardar os patrimônios dos proprietários verdadeiros e beneficiários, o grupo criminoso criava empresas no Brasil e no exterior, transferindo falsamente seus bens, inclusive os direitos relacionados aos produtos e a marca, de modo a tornar estes ativos inalcançáveis ao Fisco e aos credores trabalhistas das companhias do grupo.

Com o aprofundamento das análises, foi possível a identificação de uma mudança no planejamento tributário usado pelo grupo, que passou, partir de 2017, a terceirizar sua produção, utilizando-se de outras empresas que possuem também seu modo de operação baseado na sonegação de tributos. Essas análises trouxeram à tona também outras empresas do setor de cosméticos que serão objetivo de verificação posterior.

Além do cumprimento dos 15 mandados de busca e apreensão, na capital e na cidade de Cotia, contra pessoas físicas e empresas, o Ministério Público ingressou com medidas que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros delitos praticados pelo grupo.

Paralelamente às ações do Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado, ajuizou ação cautelar fiscal em face das mesmas empresas e pessoas físicas integrantes do grupo econômico identificado, objetivando a indisponibilidade de bens suficientes para a garantia do crédito tributário, no valor de aproximadamente R$ 90 milhões.

A liminar foi deferida pelo juiz de Direito da Comarca de Cotia. Segundo a decisão judicial, “a vasta documentação que acompanha a inicial indica diversas circunstâncias que caracterizam o grupo econômico de fato e a confusão patrimonial que impediu a satisfação das execuções ajuizadas” e “todas essas circunstâncias, devidamente comprovadas nos autos, indicam a existência de grupo econômico com garantia cruzadas, trocas de funcionários repartição de bens e direitos como as patentes”, tendo sido determinada a indisponibilidade de ativos pertencentes ao grupo.

As ações desenvolvidas nesta sexta, além dos objetivos criminais, têm por objetivo identificar e entender a participação dessas novas empresas na fraude identificada e iniciar os trabalhos de constituição do crédito tributário através da lavratura de autos de infração com vistas a responsabilização dos reais beneficiários da fraude.

Os trabalhos de fiscalização ocorrem em 10 alvos, distribuídos nos municípios de São Paulo e Cotia (onde se concentram as atividades fabris) e contam com a participação de 40 agentes fiscais de rendas de duas Delegacias Regionais Tributárias, além dos promotores e procuradores.

Atuaram na operação seis promotores de Justiça, dois agentes e dois assistentes do Gaeco, dez procuradores do Estado e dois agentes da PGE, além de seis delegados e 40 policias civis. 

A atuação conjunta demonstra o poder do Estado no combate à sonegação e às práticas lesivas aos cofres públicos, por meio de ações incisivas para responsabilizar todas as partes envolvidas nas fraudes estruturadas e punir os que insistem em atuar à margem da lei.