Nesta terça-feira, 23, o vereador suplente Luiz Carlos Baptista dos Santos assumiu uma cadeira na Câmara de São Caetano do Sul. Ele entra no lugar do vereador César Oliva, que está de licença pelo período de 22 de abril a 6 de maio.
Para a ordem do dia desta terça, a Câmara de São Caetano aprovou o projeto de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Fundação do ABC – FUABC e abrir crédito adicional especial. O projeto foi aprovado em dois turnos, de forma unânime.
Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais, alertando sobre os riscos de se contrair leptospirose pela ingestão de bebidas diretamente de latas ou garrafas, de autoria da vereadora Sueli Nogueira.
Do mesmo modo, foi aprovada a redação final do projeto de lei do vereador Edison Parra, que institui o Dia do Escoteiro. Além disso, foram aprovados em segunda discussão e votação, os projetos de lei que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o Dia da Zumba e Semana Municipal de Língua Brasileira de Sinais, dos vereadores Mauricio Fernandes e Magali Aparecida respectivamente.
Para finalizar, o projeto de Lei que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo e o projeto que dispõe sobre o reconhecimento da prática da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional, bem como a constituição de parcerias para o seu ensino nas escolas municipais, de autoria do vereador Jander Lira, tiveram pareceres de inconstitucionalidade, foram arquivados após pedido feito pelos autores.
