Denuncia foi apresentada pela defesa do prefeito de Rio Grande da Serra nesta sexta-feira (05/11); advogados sustentam que rubricas e assinaturas em protocolos apresentados por Eduardo de Jesus Dias na Câmara Municipal tenham sido falsificadas
A defesa do prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira, apresentou denúncia de falsidade ideológica nos documentos apresentados pelo comerciante Eduardo de Jesus Dias, à Delegacia de Polícia do município, na tarde desta sexta-feira (05/11). Há suspeitas de que as rubricas e assinaturas feitas no documento apresentado aos parlamentares, que serviram como base para pedido de cassação, tenham sido falsificadas.
Por essa razão, os advogados pediram para que seja instaurado um inquérito policial para investigar se houve delito de Dias ou se ele foi vítima de falsificação. A Comissão Processante, criada pelos parlamentares de Rio Grande da Serra para dar andamento ao processo de cassação, pode ser encerrada, caso a falsificação dos documentos seja provada pela investigação.
Para a defesa de Claudinho da Geladeira, o comprovante do protocolo de requerimento, apresentado por Dias em 13 de setembro, não apresenta carimbo oficial, assim como não revela o nome do servidor que protocolou o documento. O comprovante de protocolo confere segurança para quem peticiona, como para o órgão em que se exerce o direito de petição.
Há também discrepâncias nas rubricas feitas nas folhas do requerimento, causando dúvida de sua autoria. E as assinaturas apresentadas na denúncia são diferentes daquela que consta na cédula de identidade de Dias. As divergências entre rubricas e assinaturas geram dúvidas enquanto a autenticidade dos documentos.
Os advogados de Claudinho da Geladeira também pedem a investigação do motivo de alguns requerimentos de informação apontados na denúncia que, apesar de terem sido aprovados na Câmara Municipal, nunca terem sido protocolados na Prefeitura para resposta.
HISTÓRICO – Eduardo de Jesus Dias protocolou a denúncia contra Claudinho da Geladeira sob argumento de que ele infringiu a LOM (Lei Orgânica do Município) e o regimento interno quando deixou de retornar aos requerimentos aprovados pela casa, bem como por não tornar pública a portaria de nomeação de funcionários comissionados. O prefeito foi denunciado por crime de improbidade administrativa e a Câmara instaurou duas Comissões Processantes, uma delas baseada nas denúncias de Dias, para iniciar o processo de cassação.
